Decretos

|

Consulte a lista de decretos municipais

Número
Exercício:
Data
Detalhamento:
Tamanho: Ver:
18/03/2024
Decreto - 177/2024 CALENDÁRIO.FERIADOS
Ver
158/202320/09/2023
DECRETO Nº 158/2023- Cria a comissão municipal de trabalho, para a implantação, execução e fiscalização da lei complementar nº 195/2022
Ver
157/202319/09/2023
DECRETO Nº 157/2023- regulamentação da lei Paulo Gustavo lei complementar nº 195 de 08 de junho de 2022
Ver
154/202306/09/2023
DECRETO 154/2023- Dispõe sobre o ponto facultativo do dia 08 de setembro de 2023
Ver
0226/201802/01/2018
Decreto Nº 0226/2018 GP- Referente a lei Organica do Município de Buriti-MA Despesas de Viagens (Diárias)
Ver
Número
Exercício:
Data
Detalhamento:
Tamanho: Ver: