Leis Municipais

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Lista de leis e atos normativos legais da entidade

Número
Exercício:
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753
2025
31/03/2025
Concede reajuste de vencimentos aos servidores do magistério, para adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do educação básica, magistério nos público termos da que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e dá em outras providências.
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752
2025
28/02/2025
Ementa: dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da lei orgânica municipal, constituição providências.
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751
2025
21/02/2025
Ementa: Define as obrigações de pequeno valor decorrentes de decisões judiciais no âmbito do Município de Buriti, nos termos do artigo 100, 8 3º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009.
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747
2025
03/01/2025
Dispõe sobre Escolares e as do instituições dos Fórum dos Conselhos Conselhos Escolares das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Buriti, Estado do Maranhão.
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749
2025
03/01/2025
Institui o Serviço Voluntário no da Administração Direta e Indireta do Município de âmbito Buriti, Estado do Maranhão, disciplinando sua prestação nas condições que especifica
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746
2025
03/01/2025
INSTITUI GRATIFICAÇÃO PRODUTIVIDADE À DE DOCÊNCIA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BURITI - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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750
2025
03/01/2025
Adota o Diário Oficial do Município de BURITI do do Maranhão, e administrado pela Prefeitura Municipal de Buriti, como meio oficial de instituído comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Buriti
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66511/06/2024
LEI N° 665 DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
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724/202301/09/2023
LEI Nº 724/2023- promove adequação orçamentaria no âmbito do Município de Buriti Maranhão
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202301/08/2023
LEI Nº723/2023- dispõe sobre a extinção dos cargos de auxiliar de enfermagem e agente de saúde e o seus reenquadramento
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71329/12/2022
Lei N° 713 Dispõe sobre autorização de ABONO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BURITI - MA
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71518/11/2022
Lei N° 715 Alteração à Lei de N° 701/2021 - Lei Orçamentária Anual - LOA, vigente para o Exercício Financeiro de 2022, alteração se dará no limite de percentual para realização de créditos adicionais suplementares de 60% para 80% aprovado no Art. 7° da referida lei em vigor.
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71228/06/2022
Lei N° 712 Dispõe sobre a reestruturação e reorganização da guarda municipal de Buriti - MA, e dá outras providências
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711/202230/04/2022
Lei N° 711/2022 Dispõe sobre a prestação de serviço voluntário à Prefeitura Municipal de Buriti, e dá outras prodivências
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710/202212/04/2022
Lei N° 710/2022 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências
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12/04/2022
Lei-708.2022 Reajuste Piso Salarial
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22/02/2022
Lei-706.2022 Dispõe sobre Mudança do nome do Centro de Saúde Osvaldo Faria para Hospital Municipal de Buriti Benedito Gonçalves Machado Filho
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704/202130/12/2021
LEI Nº 704/2021 - Altera Lei Municipal de nº 699/2021 que dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial ao orçamento do Município do ano em curso na unidade do FUNDEB, para inclusão de elemento de despesa
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703/202123/12/2021
LEI Nº 703/2021 - Dispõe sobre autorização de pagamento de abono salarial para os profissionais da educação pública vinculados Secretaria Municipal de Educação de Buriti-MA dá outras providências
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702/202109/12/2021
LEI Nº 702/2021 - Dispõe sobre alteração à Lei de Nº 692/2021 - Lei Orçamentária Anual-LOA, vigente para Exercício Financeiro de 2021, alteração se dará no limite de percentual para realização de créditos adicionais suplementares de 50% para 75% aprovado no Art. 7º da referida lei em vigor
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701/202117/11/2021
Lei Nº 701/2021 - Estima receita fixa e a despesa do município de Buriti-MA, em R$ 110.576.000,00 (cento dez milhões quinhentos setenta seis mil reais), para Exercício Financeiro de 2022
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699/202127/10/2021
Lei Nº 699/2021 - Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento do Município do ano em curso na unidade do FUNDEB, para inclusão de elementos de despesas
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698/202126/10/2021
Lei Nº 698/2021 - Dispõe sobre criação da Imprensa Oficial do Município na forma eletrônica
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697/202115/10/2021
Lei Nº 697/2021 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021 e dá outras providências
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700/202130/08/2021
Lei Nº 700/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2022/2025
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695/202115/04/2021
Lei Nº 695/2021 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências
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694/202124/03/2021
Lei Nº 694/2021 - Dispõe sobre reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento Controle Social do Fundo de Manutenção Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 dá outras providências.
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693/202119/02/2021
Lei 693/2021 - Estima a Lei de Contratação Temporária para o Exercídio de 2021 que estima receita e fixa despesa para o exercício de 2021
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692/202125/01/2021
Lei Nº 692/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Buriti-MA, em R$ 83.171.970,65 (oitenta e três milhões, cento e setenta e um mim, novecentos e setenta reais e sessenta e cinco centavos), para o Exercício Financeiro de 2021
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670/1803/05/2018
Lei N° 670/18 - Dispõe sobre a reorganização e a gestão do Sistema Único de Assistência Social do Município de Buriti
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647/1527/04/2015
Lei N° 647/15 Política Municipal do Conselho da Criança e do Adolescente
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