Leis Municipais
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Lista de leis e atos normativos legais da entidade
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| 665 | 11/06/2024 LEI N° 665 DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL | Ver | |
| 724/2023 | 01/09/2023 LEI Nº 724/2023- promove adequação orçamentaria no âmbito do Município de Buriti Maranhão | Ver | |
| 2023 | 01/08/2023 LEI Nº723/2023- dispõe sobre a extinção dos cargos de auxiliar de enfermagem e agente de saúde e o seus reenquadramento | Ver | |
| 713 | 29/12/2022 Lei N° 713 Dispõe sobre autorização de ABONO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BURITI - MA | Ver | |
| 715 | 18/11/2022 Lei N° 715 Alteração à Lei de N° 701/2021 - Lei Orçamentária Anual - LOA, vigente para o Exercício Financeiro de 2022, alteração se dará no limite de percentual para realização de créditos adicionais suplementares de 60% para 80% aprovado no Art. 7° da referida lei em vigor. | Ver | |
| 712 | 28/06/2022 Lei N° 712 Dispõe sobre a reestruturação e reorganização da guarda municipal de Buriti - MA, e dá outras providências | Ver | |
| 711/2022 | 30/04/2022 Lei N° 711/2022 Dispõe sobre a prestação de serviço voluntário à Prefeitura Municipal de Buriti, e dá outras prodivências | Ver | |
| 710/2022 | 12/04/2022 Lei N° 710/2022 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências | Ver | |
| 12/04/2022 Lei-708.2022 Reajuste Piso Salarial | Ver | ||
| 22/02/2022 Lei-706.2022 Dispõe sobre Mudança do nome do Centro de Saúde Osvaldo Faria para Hospital Municipal de Buriti Benedito Gonçalves Machado Filho | Ver | ||
| 704/2021 | 30/12/2021 LEI Nº 704/2021 - Altera Lei Municipal de nº 699/2021 que dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial ao orçamento do Município do ano em curso na unidade do FUNDEB, para inclusão de elemento de despesa | Ver | |
| 703/2021 | 23/12/2021 LEI Nº 703/2021 - Dispõe sobre autorização de pagamento de abono salarial para os profissionais da educação pública vinculados Secretaria Municipal de Educação de Buriti-MA dá outras providências | Ver | |
| 702/2021 | 09/12/2021 LEI Nº 702/2021 - Dispõe sobre alteração à Lei de Nº 692/2021 - Lei Orçamentária Anual-LOA, vigente para Exercício Financeiro de 2021, alteração se dará no limite de percentual para realização de créditos adicionais suplementares de 50% para 75% aprovado no Art. 7º da referida lei em vigor | Ver | |
| 701/2021 | 17/11/2021 Lei Nº 701/2021 - Estima receita fixa e a despesa do município de Buriti-MA, em R$ 110.576.000,00 (cento dez milhões quinhentos setenta seis mil reais), para Exercício Financeiro de 2022 | Ver | |
| 699/2021 | 27/10/2021 Lei Nº 699/2021 - Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento do Município do ano em curso na unidade do FUNDEB, para inclusão de elementos de despesas | Ver | |
| 698/2021 | 26/10/2021 Lei Nº 698/2021 - Dispõe sobre criação da Imprensa Oficial do Município na forma eletrônica | Ver | |
| 697/2021 | 15/10/2021 Lei Nº 697/2021 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021 e dá outras providências | Ver | |
| 700/2021 | 30/08/2021 Lei Nº 700/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2022/2025 | Ver | |
| 695/2021 | 15/04/2021 Lei Nº 695/2021 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências | Ver | |
| 694/2021 | 24/03/2021 Lei Nº 694/2021 - Dispõe sobre reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento Controle Social do Fundo de Manutenção Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 dá outras providências. | Ver | |
| 693/2021 | 19/02/2021 Lei 693/2021 - Estima a Lei de Contratação Temporária para o Exercídio de 2021 que estima receita e fixa despesa para o exercício de 2021 | Ver | |
| 692/2021 | 25/01/2021 Lei Nº 692/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Buriti-MA, em R$ 83.171.970,65 (oitenta e três milhões, cento e setenta e um mim, novecentos e setenta reais e sessenta e cinco centavos), para o Exercício Financeiro de 2021 | Ver | |
| 670/18 | 03/05/2018 Lei N° 670/18 - Dispõe sobre a reorganização e a gestão do Sistema Único de Assistência Social do Município de Buriti | Ver | |
| 647/15 | 27/04/2015 Lei N° 647/15 Política Municipal do Conselho da Criança e do Adolescente | Ver | |
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