Leis Municipais
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Lista de leis e atos normativos legais da entidade
| Número Exercício: | Data Detalhamento: | Tamanho: | Ver: |
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| 753 2025 | 31/03/2025 Concede reajuste de vencimentos aos servidores do magistério, para adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do educação básica, magistério nos público termos da que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e dá em outras providências. | 804.529 KB | Ver |
| 752 2025 | 28/02/2025 Ementa: dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da lei orgânica municipal, constituição providências. | 2.72 MB | Ver |
| 751 2025 | 21/02/2025 Ementa: Define as obrigações de pequeno valor decorrentes de decisões judiciais no âmbito do Município de Buriti, nos termos do artigo 100, 8 3º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009. | 1.52 MB | Ver |
| 747 2025 | 03/01/2025 Dispõe sobre Escolares e as do instituições dos Fórum dos Conselhos Conselhos Escolares das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Buriti, Estado do Maranhão. | 11.13 MB | Ver |
| 749 2025 | 03/01/2025 Institui o Serviço Voluntário no da Administração Direta e Indireta do Município de âmbito Buriti, Estado do Maranhão, disciplinando sua prestação nas condições que especifica | 2.48 MB | Ver |
| 746 2025 | 03/01/2025 INSTITUI GRATIFICAÇÃO PRODUTIVIDADE À DE DOCÊNCIA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BURITI - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2.22 MB | Ver |
| 750 2025 | 03/01/2025 Adota o Diário Oficial do Município de BURITI do do Maranhão, e administrado pela Prefeitura Municipal de Buriti, como meio oficial de instituído comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Buriti | 1.35 MB | Ver |
| 764 2025 | 27/06/2025 Altera a Lei n° 469, de 1998, e dá outras providências | 3.56 MB | Ver |
| 766 2025 | 27/06/2025 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural de Buriti, Estado do Maranhão, e dá outras providências. | 5.29 MB | Ver |
| 765 2025 | 27/06/2025 Ementa: Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais e dá outras providências. | 5.38 MB | Ver |
| 32 2025 | 26/06/2025 "DISPÕE POLÍTICA SOBRE DE A IMPLANTAÇÃO EDUCAÇÃO EM INTEGRAL NO SISTEMA MUNICIPAL DA TEMPO DE EDUCAÇÃO DE BURITI-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Ver | |
| 767 2025 | 27/06/2025 Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário - CMDRS e dá outras providências. | 3.04 MB | Ver |
| 665 | 11/06/2024 LEI N° 665 DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL | Ver | |
| 724/2023 | 01/09/2023 LEI Nº 724/2023- promove adequação orçamentaria no âmbito do Município de Buriti Maranhão | Ver | |
| 2023 | 01/08/2023 LEI Nº723/2023- dispõe sobre a extinção dos cargos de auxiliar de enfermagem e agente de saúde e o seus reenquadramento | Ver | |
| 713 | 29/12/2022 Lei N° 713 Dispõe sobre autorização de ABONO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BURITI - MA | Ver | |
| 715 | 18/11/2022 Lei N° 715 Alteração à Lei de N° 701/2021 - Lei Orçamentária Anual - LOA, vigente para o Exercício Financeiro de 2022, alteração se dará no limite de percentual para realização de créditos adicionais suplementares de 60% para 80% aprovado no Art. 7° da referida lei em vigor. | Ver | |
| 712 | 28/06/2022 Lei N° 712 Dispõe sobre a reestruturação e reorganização da guarda municipal de Buriti - MA, e dá outras providências | Ver | |
| 711/2022 | 30/04/2022 Lei N° 711/2022 Dispõe sobre a prestação de serviço voluntário à Prefeitura Municipal de Buriti, e dá outras prodivências | Ver | |
| 710/2022 | 12/04/2022 Lei N° 710/2022 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências | Ver | |
| 12/04/2022 Lei-708.2022 Reajuste Piso Salarial | Ver | ||
| 22/02/2022 Lei-706.2022 Dispõe sobre Mudança do nome do Centro de Saúde Osvaldo Faria para Hospital Municipal de Buriti Benedito Gonçalves Machado Filho | Ver | ||
| 704/2021 | 30/12/2021 LEI Nº 704/2021 - Altera Lei Municipal de nº 699/2021 que dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial ao orçamento do Município do ano em curso na unidade do FUNDEB, para inclusão de elemento de despesa | Ver | |
| 703/2021 | 23/12/2021 LEI Nº 703/2021 - Dispõe sobre autorização de pagamento de abono salarial para os profissionais da educação pública vinculados Secretaria Municipal de Educação de Buriti-MA dá outras providências | Ver | |
| 702/2021 | 09/12/2021 LEI Nº 702/2021 - Dispõe sobre alteração à Lei de Nº 692/2021 - Lei Orçamentária Anual-LOA, vigente para Exercício Financeiro de 2021, alteração se dará no limite de percentual para realização de créditos adicionais suplementares de 50% para 75% aprovado no Art. 7º da referida lei em vigor | Ver | |
| 701/2021 | 17/11/2021 Lei Nº 701/2021 - Estima receita fixa e a despesa do município de Buriti-MA, em R$ 110.576.000,00 (cento dez milhões quinhentos setenta seis mil reais), para Exercício Financeiro de 2022 | Ver | |
| 699/2021 | 27/10/2021 Lei Nº 699/2021 - Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento do Município do ano em curso na unidade do FUNDEB, para inclusão de elementos de despesas | Ver | |
| 698/2021 | 26/10/2021 Lei Nº 698/2021 - Dispõe sobre criação da Imprensa Oficial do Município na forma eletrônica | Ver | |
| 697/2021 | 15/10/2021 Lei Nº 697/2021 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021 e dá outras providências | Ver | |
| 700/2021 | 30/08/2021 Lei Nº 700/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2022/2025 | Ver | |
| 695/2021 | 15/04/2021 Lei Nº 695/2021 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências | Ver | |
| 694/2021 | 24/03/2021 Lei Nº 694/2021 - Dispõe sobre reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento Controle Social do Fundo de Manutenção Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 dá outras providências. | Ver | |
| 693/2021 | 19/02/2021 Lei 693/2021 - Estima a Lei de Contratação Temporária para o Exercídio de 2021 que estima receita e fixa despesa para o exercício de 2021 | Ver | |
| 692/2021 | 25/01/2021 Lei Nº 692/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Buriti-MA, em R$ 83.171.970,65 (oitenta e três milhões, cento e setenta e um mim, novecentos e setenta reais e sessenta e cinco centavos), para o Exercício Financeiro de 2021 | Ver | |
| 670/18 | 03/05/2018 Lei N° 670/18 - Dispõe sobre a reorganização e a gestão do Sistema Único de Assistência Social do Município de Buriti | Ver | |
| 647/15 | 27/04/2015 Lei N° 647/15 Política Municipal do Conselho da Criança e do Adolescente | Ver | |
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