Declarações

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Lista de declarações

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24/04/2025DA5394Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida AtivaVer
24/04/2025CVN5401Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2022, 2023 e 2025Ver
24/04/2025CVN5402Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 diasVer
24/04/2025CVN5398Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
24/04/2025CVN5403Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
24/04/2025STG5404EstagiáriosInexistência de Lista de EstagiáriosVer
24/04/2025TCZ5399TerceirizadosInexistência de Lista de TerceirizadosVer
25/04/2025SA5415Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados AdministrativamenteVer
25/04/2025ESIC5419E-SICInexistência de Rol de Documentos ClassificadosVer
25/04/2025ESIC5420E-SICInexistência de Rol de Informações DesclassificadasVer
25/04/2025RDR5421Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias FiscaisVer
25/04/2025EDU5424EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches PúblicasVer
19/04/2025EMP5310Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Parlamentares em 2025Ver
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