Declarações

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Lista de declarações

Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar:
19/10/2026 06:30:01RDR36994Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
19/10/2026 06:30:01RDR36993Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
19/10/2026 06:30:01RDR36992Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
19/10/2026 06:30:01ESIC36991E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
19/10/2026 06:30:01ESIC36990E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
19/10/2026 06:30:01ESIC36989E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
19/10/2026 06:30:01ESIC36988E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
19/10/2026 06:30:01ESIC36987E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
19/10/2026 06:30:01ESIC36986E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
19/10/2026 06:30:01TCZ36970TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
19/10/2026 06:30:01TCZ36969TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
19/10/2026 06:30:01TCZ36964TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
19/10/2026 06:30:01SA36985Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
19/10/2026 06:30:01SA36984Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
19/10/2026 06:30:01SA36983Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
19/10/2026 06:30:01STG36982EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
19/10/2026 06:30:01STG36981EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
19/10/2026 06:30:01STG36980EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
19/10/2026 06:30:01DA36979Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2022Ver
19/10/2026 06:30:01DA36978Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2023Ver
19/10/2026 06:30:01DA36977Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2024Ver
13/10/2026 06:30:01CVN36792Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
13/10/2026 06:30:01OBR36771ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
13/10/2026 06:30:01OBR36770ObrasInexistência de Obras - 2022Ver
13/10/2026 06:30:01OBR36769ObrasInexistência de Obras - 2023Ver
13/10/2026 06:30:01OBR36768ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
11/10/2026 06:30:02CVN36555Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2022Ver
11/10/2026 06:30:02CVN36554Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2023Ver
19/10/2026 06:30:01RDR36967Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
19/10/2026 06:30:01ESIC36956E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
19/10/2026 06:30:01ESIC36966E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
19/10/2026 06:30:01SA36965Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
19/10/2026 06:30:01TCZ36955TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
19/10/2026 06:30:01STG36960EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
16/10/2026 06:30:01CVN36867Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
16/10/2026 06:30:01CVN36856Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
19/10/2026 06:30:01DA36959Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2025Ver
12/10/2026 06:30:01JDC36617Julgamento de ContasAusência de contas julgadas do Executivo pelo Legislativo - até a presente dataVer
12/10/2026 06:30:01CTT36615ContratosAusência de Fiscais de Contratos - 2023Ver
12/10/2026 06:30:01CTT36614ContratosAusência de Fiscais de Contratos - 2024Ver
12/10/2026 06:30:01PCA36612Plano de Contratações Anual (PCA)Ausência do Plano de Contratações Anual (PCA) - 2026Ver
12/10/2026 06:30:01LCT36595LicitaçãoLicitação - Inexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços - 2026Ver
12/10/2026 06:30:01LCT36611LicitaçãoAusência de processos de adesão a Atas de Registro de Preços - 2023Ver
12/10/2026 06:30:01LCT36610LicitaçãoAusência de processos de adesão a Atas de Registro de Preços - 2024Ver
24/10/2026 06:30:01EDU37502EducaçãoElaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME) 2026-2036 - até a presente dataVer
13/10/2026 06:30:01RDG36652Relatórios de GestãoAusência de Relatório de Gestão - 2024Ver
11/10/2026 06:30:02PDC36475Prestação de Contas (Balanço Geral)Ausência de Balanços Gerais (Prestação de Contas) - 2024Ver
11/10/2026 06:30:02SUD36474SaúdeAusência do Relatório de Gestão de Saúde (RAG) - 2024Ver
11/10/2026 06:30:02DES36467DespesasAusência de Despesas (por ordem cronológica) - 2024Ver
11/10/2026 06:30:02RCH36464Recursos HumanosAusência de Folhas de Pagamento - 2024Ver
11/10/2026 06:30:02RCH36463Recursos HumanosAusência de Folhas de Pagamento - 2023Ver
11/10/2026 06:30:02DES36462DespesasAusência de Despesas (por ordem cronológica) - 2023Ver
11/10/2026 06:30:02DES36461DespesasAusência de Despesas - 2023Ver
11/10/2026 06:30:02RES36460ReceitasAusência de Receitas - 2023Ver
18/10/2026 06:30:02CPS36928Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
18/10/2026 06:30:02CPS36927Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
18/10/2026 06:30:02CPS36926Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2026Ver
18/10/2026 06:30:02CPS36925Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2026Ver
18/10/2026 06:30:02CPS36924Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
18/10/2026 06:30:02CPS36923Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
18/10/2026 06:30:02CPS36922Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
17/10/2026 06:30:02AN36918Atos normativosAusência de Portarias - 2024Ver
17/10/2026 06:30:02PRR36915Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2026Ver
17/10/2026 06:30:02PRR36914Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2024Ver
17/10/2026 06:30:02PRR36913Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2023Ver
21/10/2026 06:30:01DIA37065DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diárias - 2026Ver
21/10/2026 06:30:01DIA37062DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diárias - 2025Ver
21/10/2026 06:30:01DIA37061DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diárias - 2024Ver
21/10/2026 06:30:01DIA37060DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diárias - 2023Ver
25/10/2026 06:30:01EDU37635EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
24/10/2026 06:30:01RDR37462Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2026Ver
24/10/2026 06:30:01ESIC37358E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2026Ver
24/10/2026 06:30:01ESIC37461E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2026Ver
24/10/2026 06:30:01SA37460Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2026Ver
24/10/2026 06:30:01TCZ37357TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2026Ver
24/10/2026 06:30:01STG37457EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2026Ver
24/10/2026 06:30:01DA37456Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2026Ver
22/10/2026 06:30:01OBR37078ObrasInexistência de Obras - 2026Ver
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