Declarações

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Lista de declarações

Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar:
04/10/2026 06:30:01RDR35627Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
04/10/2026 06:30:01RDR35626Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
04/10/2026 06:30:01RDR35625Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
04/10/2026 06:30:01ESIC35624E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
04/10/2026 06:30:01ESIC35623E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
04/10/2026 06:30:01ESIC35622E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
04/10/2026 06:30:01ESIC35621E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
04/10/2026 06:30:01ESIC35620E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
04/10/2026 06:30:01ESIC35619E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
04/10/2026 06:30:01TCZ35603TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
04/10/2026 06:30:01TCZ35602TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
04/10/2026 06:30:01TCZ35597TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
04/10/2026 06:30:01SA35618Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
04/10/2026 06:30:01SA35617Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
04/10/2026 06:30:01SA35616Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
04/10/2026 06:30:01STG35615EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
04/10/2026 06:30:01STG35614EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
04/10/2026 06:30:01STG35613EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
04/10/2026 06:30:01DA35612Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2022Ver
04/10/2026 06:30:01DA35611Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2023Ver
04/10/2026 06:30:01DA35610Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2024Ver
28/09/2026 06:30:02CVN35425Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
28/09/2026 06:30:02OBR35404ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
28/09/2026 06:30:02OBR35403ObrasInexistência de Obras - 2022Ver
28/09/2026 06:30:02OBR35402ObrasInexistência de Obras - 2023Ver
28/09/2026 06:30:02OBR35401ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
11/10/2026 06:30:02CVN36555Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2022Ver
11/10/2026 06:30:02CVN36554Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2023Ver
04/10/2026 06:30:01RDR35600Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
04/10/2026 06:30:01ESIC35589E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
04/10/2026 06:30:01ESIC35599E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
04/10/2026 06:30:01SA35598Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
04/10/2026 06:30:01TCZ35588TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
04/10/2026 06:30:01STG35593EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
01/10/2026 06:30:01CVN35500Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
01/10/2026 06:30:01CVN35489Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
04/10/2026 06:30:01DA35592Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2025Ver
27/09/2026 06:30:01JDC35250Julgamento de ContasAusência de contas julgadas do Executivo pelo Legislativo - até a presente dataVer
27/09/2026 06:30:01CTT35248ContratosAusência de Fiscais de Contratos - 2023Ver
27/09/2026 06:30:01CTT35247ContratosAusência de Fiscais de Contratos - 2024Ver
27/09/2026 06:30:01PCA35245Plano de Contratações Anual (PCA)Ausência do Plano de Contratações Anual (PCA) - 2026Ver
27/09/2026 06:30:01LCT35228LicitaçãoLicitação - Inexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços - 2026Ver
27/09/2026 06:30:01LCT35244LicitaçãoAusência de processos de adesão a Atas de Registro de Preços - 2023Ver
27/09/2026 06:30:01LCT35243LicitaçãoAusência de processos de adesão a Atas de Registro de Preços - 2024Ver
09/10/2026 06:30:02EDU36135EducaçãoElaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME) 2026-2036 - até a presente dataVer
28/09/2026 06:30:02RDG35285Relatórios de GestãoAusência de Relatório de Gestão - 2024Ver
11/10/2026 06:30:02PDC36475Prestação de Contas (Balanço Geral)Ausência de Balanços Gerais (Prestação de Contas) - 2024Ver
11/10/2026 06:30:02SUD36474SaúdeAusência do Relatório de Gestão de Saúde (RAG) - 2024Ver
11/10/2026 06:30:02DES36467DespesasAusência de Despesas (por ordem cronológica) - 2024Ver
11/10/2026 06:30:02RCH36464Recursos HumanosAusência de Folhas de Pagamento - 2024Ver
11/10/2026 06:30:02RCH36463Recursos HumanosAusência de Folhas de Pagamento - 2023Ver
11/10/2026 06:30:02DES36462DespesasAusência de Despesas (por ordem cronológica) - 2023Ver
11/10/2026 06:30:02DES36461DespesasAusência de Despesas - 2023Ver
11/10/2026 06:30:02RES36460ReceitasAusência de Receitas - 2023Ver
03/10/2026 06:30:01CPS35561Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
03/10/2026 06:30:01CPS35560Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
03/10/2026 06:30:01CPS35559Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2026Ver
03/10/2026 06:30:01CPS35558Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2026Ver
03/10/2026 06:30:01CPS35557Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
03/10/2026 06:30:01CPS35556Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
03/10/2026 06:30:01CPS35555Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
02/10/2026 06:30:01AN35551Atos normativosAusência de Portarias - 2024Ver
02/10/2026 06:30:01PRR35548Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2026Ver
02/10/2026 06:30:01PRR35547Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2024Ver
02/10/2026 06:30:01PRR35546Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2023Ver
06/10/2026 06:30:02DIA35698DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diárias - 2026Ver
06/10/2026 06:30:02DIA35695DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diárias - 2025Ver
06/10/2026 06:30:02DIA35694DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diárias - 2024Ver
06/10/2026 06:30:02DIA35693DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diárias - 2023Ver
10/10/2026 06:30:02EDU36268EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
09/10/2026 06:30:02RDR36095Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2026Ver
09/10/2026 06:30:02ESIC35991E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2026Ver
09/10/2026 06:30:02ESIC36094E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2026Ver
09/10/2026 06:30:02SA36093Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2026Ver
09/10/2026 06:30:02TCZ35990TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2026Ver
09/10/2026 06:30:02STG36090EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2026Ver
09/10/2026 06:30:02DA36089Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2026Ver
07/10/2026 06:30:01OBR35711ObrasInexistência de Obras - 2026Ver
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