Declarações

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Lista de declarações

Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar:
20/08/2026 06:30:02RDR31525Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
20/08/2026 06:30:02RDR31524Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
20/08/2026 06:30:02RDR31523Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
20/08/2026 06:30:02ESIC31522E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
20/08/2026 06:30:02ESIC31521E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
20/08/2026 06:30:02ESIC31520E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
20/08/2026 06:30:02ESIC31519E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
20/08/2026 06:30:02ESIC31518E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
20/08/2026 06:30:02ESIC31517E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
20/08/2026 06:30:02TCZ31501TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
20/08/2026 06:30:02TCZ31500TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
20/08/2026 06:30:02TCZ31495TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
20/08/2026 06:30:02SA31516Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
20/08/2026 06:30:02SA31515Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
20/08/2026 06:30:02SA31514Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
20/08/2026 06:30:02STG31513EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
20/08/2026 06:30:02STG31512EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
20/08/2026 06:30:02STG31511EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
20/08/2026 06:30:02DA31510Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2022Ver
20/08/2026 06:30:02DA31509Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2023Ver
20/08/2026 06:30:02DA31508Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2024Ver
29/08/2026 06:30:02CVN32691Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
29/08/2026 06:30:02OBR32670ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
29/08/2026 06:30:02OBR32669ObrasInexistência de Obras - 2022Ver
29/08/2026 06:30:02OBR32668ObrasInexistência de Obras - 2023Ver
29/08/2026 06:30:02OBR32667ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
27/08/2026 06:30:01CVN32454Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2022Ver
27/08/2026 06:30:01CVN32453Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2023Ver
20/08/2026 06:30:02RDR31498Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
20/08/2026 06:30:02ESIC31487E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
20/08/2026 06:30:02ESIC31497E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
20/08/2026 06:30:02SA31496Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
20/08/2026 06:30:02TCZ31486TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
20/08/2026 06:30:02STG31491EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
17/08/2026 06:30:01CVN31399Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
17/08/2026 06:30:01CVN31388Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
20/08/2026 06:30:02DA31490Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2025Ver
28/08/2026 06:30:01JDC32516Julgamento de ContasAusência de contas julgadas do Executivo pelo Legislativo - até a presente dataVer
28/08/2026 06:30:01CTT32514ContratosAusência de Fiscais de Contratos - 2023Ver
28/08/2026 06:30:01CTT32513ContratosAusência de Fiscais de Contratos - 2024Ver
28/08/2026 06:30:01PCA32511Plano de Contratações Anual (PCA)Ausência do Plano de Contratações Anual (PCA) - 2026Ver
28/08/2026 06:30:01LCT32494LicitaçãoLicitação - Inexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços - 2026Ver
28/08/2026 06:30:01LCT32510LicitaçãoAusência de processos de adesão a Atas de Registro de Preços - 2023Ver
28/08/2026 06:30:01LCT32509LicitaçãoAusência de processos de adesão a Atas de Registro de Preços - 2024Ver
25/08/2026 06:30:02EDU32033EducaçãoElaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME) 2026-2036 - até a presente dataVer
29/08/2026 06:30:02RDG32551Relatórios de GestãoAusência de Relatório de Gestão - 2024Ver
27/08/2026 06:30:01PDC32376Prestação de Contas (Balanço Geral)Ausência de Balanços Gerais (Prestação de Contas) - 2024Ver
27/08/2026 06:30:01SUD32375SaúdeAusência do Relatório de Gestão de Saúde (RAG) - 2024Ver
27/08/2026 06:30:01DES32367DespesasAusência de Despesas (por ordem cronológica) - 2024Ver
27/08/2026 06:30:01RCH32366Recursos HumanosAusência de Folhas de Pagamento - 2024Ver
27/08/2026 06:30:01RCH32362Recursos HumanosAusência de Folhas de Pagamento - 2023Ver
27/08/2026 06:30:01DES32361DespesasAusência de Despesas (por ordem cronológica) - 2023Ver
27/08/2026 06:30:01DES32360DespesasAusência de Despesas - 2023Ver
27/08/2026 06:30:01RES32359ReceitasAusência de Receitas - 2023Ver
19/08/2026 06:30:01CPS31459Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
19/08/2026 06:30:01CPS31458Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
19/08/2026 06:30:01CPS31457Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2026Ver
19/08/2026 06:30:01CPS31456Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2026Ver
19/08/2026 06:30:01CPS31455Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
19/08/2026 06:30:01CPS31454Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
19/08/2026 06:30:01CPS31453Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
18/08/2026 06:30:02AN31449Atos normativosAusência de Portarias - 2024Ver
18/08/2026 06:30:02PRR31447Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2026Ver
18/08/2026 06:30:02PRR31446Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2024Ver
18/08/2026 06:30:02PRR31445Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2023Ver
22/08/2026 06:30:02DIA31596DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diárias - 2026Ver
22/08/2026 06:30:02DIA31593DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diárias - 2025Ver
22/08/2026 06:30:02DIA31592DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diárias - 2024Ver
22/08/2026 06:30:02DIA31591DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diárias - 2023Ver
26/08/2026 06:30:01EDU32166EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
25/08/2026 06:30:02RDR31994Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2026Ver
25/08/2026 06:30:02ESIC31889E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2026Ver
25/08/2026 06:30:02ESIC31993E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2026Ver
25/08/2026 06:30:02SA31992Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2026Ver
25/08/2026 06:30:02TCZ31884TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2026Ver
25/08/2026 06:30:02STG31989EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2026Ver
25/08/2026 06:30:02DA31988Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2026Ver
23/08/2026 06:30:02OBR31609ObrasInexistência de Obras - 2026Ver
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