Declarações

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Lista de declarações

Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar:
18/11/2026 06:30:01RDR39728Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
18/11/2026 06:30:01RDR39727Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
18/11/2026 06:30:01RDR39726Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
18/11/2026 06:30:01ESIC39725E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
18/11/2026 06:30:01ESIC39724E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
18/11/2026 06:30:01ESIC39723E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
18/11/2026 06:30:01ESIC39722E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
18/11/2026 06:30:01ESIC39721E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
18/11/2026 06:30:01ESIC39720E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
18/11/2026 06:30:01TCZ39704TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
18/11/2026 06:30:01TCZ39703TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
18/11/2026 06:30:01TCZ39698TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
18/11/2026 06:30:01SA39719Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
18/11/2026 06:30:01SA39718Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
18/11/2026 06:30:01SA39717Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
18/11/2026 06:30:01STG39716EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
18/11/2026 06:30:01STG39715EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
18/11/2026 06:30:01STG39714EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
18/11/2026 06:30:01DA39713Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2022Ver
18/11/2026 06:30:01DA39712Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2023Ver
18/11/2026 06:30:01DA39711Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2024Ver
12/11/2026 06:30:01CVN39526Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
12/11/2026 06:30:01OBR39505ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
12/11/2026 06:30:01OBR39504ObrasInexistência de Obras - 2022Ver
12/11/2026 06:30:01OBR39503ObrasInexistência de Obras - 2023Ver
12/11/2026 06:30:01OBR39502ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
10/11/2026 06:30:01CVN39289Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2022Ver
10/11/2026 06:30:01CVN39288Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2023Ver
18/11/2026 06:30:01RDR39701Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
18/11/2026 06:30:01ESIC39690E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
18/11/2026 06:30:01ESIC39700E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
18/11/2026 06:30:01SA39699Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
18/11/2026 06:30:01TCZ39689TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
18/11/2026 06:30:01STG39694EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
15/11/2026 06:30:02CVN39601Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
15/11/2026 06:30:02CVN39590Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
18/11/2026 06:30:01DA39693Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2025Ver
11/11/2026 06:30:02JDC39351Julgamento de ContasAusência de contas julgadas do Executivo pelo Legislativo - até a presente dataVer
11/11/2026 06:30:02CTT39349ContratosAusência de Fiscais de Contratos - 2023Ver
11/11/2026 06:30:02CTT39348ContratosAusência de Fiscais de Contratos - 2024Ver
11/11/2026 06:30:02PCA39346Plano de Contratações Anual (PCA)Ausência do Plano de Contratações Anual (PCA) - 2026Ver
11/11/2026 06:30:02LCT39329LicitaçãoLicitação - Inexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços - 2026Ver
11/11/2026 06:30:02LCT39345LicitaçãoAusência de processos de adesão a Atas de Registro de Preços - 2023Ver
11/11/2026 06:30:02LCT39344LicitaçãoAusência de processos de adesão a Atas de Registro de Preços - 2024Ver
08/11/2026 06:30:01EDU38869EducaçãoElaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME) 2026-2036 - até a presente dataVer
12/11/2026 06:30:01RDG39386Relatórios de GestãoAusência de Relatório de Gestão - 2024Ver
10/11/2026 06:30:01PDC39209Prestação de Contas (Balanço Geral)Ausência de Balanços Gerais (Prestação de Contas) - 2024Ver
10/11/2026 06:30:01SUD39208SaúdeAusência do Relatório de Gestão de Saúde (RAG) - 2024Ver
10/11/2026 06:30:01DES39201DespesasAusência de Despesas (por ordem cronológica) - 2024Ver
10/11/2026 06:30:01RCH39198Recursos HumanosAusência de Folhas de Pagamento - 2024Ver
10/11/2026 06:30:01RCH39197Recursos HumanosAusência de Folhas de Pagamento - 2023Ver
10/11/2026 06:30:01DES39196DespesasAusência de Despesas (por ordem cronológica) - 2023Ver
10/11/2026 06:30:01DES39195DespesasAusência de Despesas - 2023Ver
10/11/2026 06:30:01RES39194ReceitasAusência de Receitas - 2023Ver
17/11/2026 06:30:01CPS39662Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
17/11/2026 06:30:01CPS39661Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
17/11/2026 06:30:01CPS39660Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2026Ver
17/11/2026 06:30:01CPS39659Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2026Ver
17/11/2026 06:30:01CPS39658Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
17/11/2026 06:30:01CPS39657Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
17/11/2026 06:30:01CPS39656Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
16/11/2026 06:30:01AN39652Atos normativosAusência de Portarias - 2024Ver
16/11/2026 06:30:01PRR39649Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2026Ver
16/11/2026 06:30:01PRR39648Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2024Ver
16/11/2026 06:30:01PRR39647Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2023Ver
20/11/2026 06:30:02DIA39799DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diárias - 2026Ver
20/11/2026 06:30:02DIA39796DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diárias - 2025Ver
20/11/2026 06:30:02DIA39795DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diárias - 2024Ver
20/11/2026 06:30:02DIA39794DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diárias - 2023Ver
09/11/2026 06:30:02EDU39002EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
08/11/2026 06:30:01RDR38829Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01ESIC38725E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01ESIC38828E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01SA38827Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01TCZ38724TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01STG38824EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01DA38823Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2026Ver
21/11/2026 06:30:01OBR39812ObrasInexistência de Obras - 2026Ver
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