Declarações

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Lista de declarações

Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar:
05/08/2026 06:30:01RDR30158Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
05/08/2026 06:30:01RDR30157Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
05/08/2026 06:30:01RDR30156Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
05/08/2026 06:30:01ESIC30155E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
05/08/2026 06:30:01ESIC30154E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
05/08/2026 06:30:01ESIC30153E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
05/08/2026 06:30:01ESIC30152E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
05/08/2026 06:30:01ESIC30151E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
05/08/2026 06:30:01ESIC30150E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
05/08/2026 06:30:01TCZ30134TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
05/08/2026 06:30:01TCZ30133TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
05/08/2026 06:30:01TCZ30128TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
05/08/2026 06:30:01SA30149Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
05/08/2026 06:30:01SA30148Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
05/08/2026 06:30:01SA30147Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
05/08/2026 06:30:01STG30146EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
05/08/2026 06:30:01STG30145EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
05/08/2026 06:30:01STG30144EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
05/08/2026 06:30:01DA30143Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2022Ver
05/08/2026 06:30:01DA30142Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2023Ver
05/08/2026 06:30:01DA30141Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2024Ver
14/08/2026 06:30:02CVN31324Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
14/08/2026 06:30:02OBR31303ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
14/08/2026 06:30:02OBR31302ObrasInexistência de Obras - 2022Ver
14/08/2026 06:30:02OBR31301ObrasInexistência de Obras - 2023Ver
14/08/2026 06:30:02OBR31300ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
12/08/2026 06:30:01CVN31087Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2022Ver
12/08/2026 06:30:01CVN31086Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2023Ver
05/08/2026 06:30:01RDR30131Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
05/08/2026 06:30:01ESIC30120E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
05/08/2026 06:30:01ESIC30130E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
05/08/2026 06:30:01SA30129Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
05/08/2026 06:30:01TCZ30119TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
05/08/2026 06:30:01STG30124EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
02/08/2026 06:30:02CVN30032Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
02/08/2026 06:30:02CVN30021Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
05/08/2026 06:30:01DA30123Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2025Ver
13/08/2026 06:30:01JDC31149Julgamento de ContasAusência de contas julgadas do Executivo pelo Legislativo - até a presente dataVer
13/08/2026 06:30:01CTT31147ContratosAusência de Fiscais de Contratos - 2023Ver
13/08/2026 06:30:01CTT31146ContratosAusência de Fiscais de Contratos - 2024Ver
13/08/2026 06:30:01PCA31144Plano de Contratações Anual (PCA)Ausência do Plano de Contratações Anual (PCA) - 2026Ver
13/08/2026 06:30:01LCT31127LicitaçãoLicitação - Inexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços - 2026Ver
13/08/2026 06:30:01LCT31143LicitaçãoAusência de processos de adesão a Atas de Registro de Preços - 2023Ver
13/08/2026 06:30:01LCT31142LicitaçãoAusência de processos de adesão a Atas de Registro de Preços - 2024Ver
10/08/2026 06:30:02EDU30666EducaçãoElaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME) 2026-2036 - até a presente dataVer
14/08/2026 06:30:02RDG31184Relatórios de GestãoAusência de Relatório de Gestão - 2024Ver
12/08/2026 06:30:01PDC31009Prestação de Contas (Balanço Geral)Ausência de Balanços Gerais (Prestação de Contas) - 2024Ver
12/08/2026 06:30:01SUD31008SaúdeAusência do Relatório de Gestão de Saúde (RAG) - 2024Ver
12/08/2026 06:30:01DES31000DespesasAusência de Despesas (por ordem cronológica) - 2024Ver
12/08/2026 06:30:01RCH30999Recursos HumanosAusência de Folhas de Pagamento - 2024Ver
12/08/2026 06:30:01RCH30995Recursos HumanosAusência de Folhas de Pagamento - 2023Ver
12/08/2026 06:30:01DES30994DespesasAusência de Despesas (por ordem cronológica) - 2023Ver
12/08/2026 06:30:01DES30993DespesasAusência de Despesas - 2023Ver
12/08/2026 06:30:01RES30992ReceitasAusência de Receitas - 2023Ver
04/08/2026 06:30:02CPS30092Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
04/08/2026 06:30:02CPS30091Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
04/08/2026 06:30:02CPS30090Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2026Ver
04/08/2026 06:30:02CPS30089Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2026Ver
04/08/2026 06:30:02CPS30088Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
04/08/2026 06:30:02CPS30087Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
04/08/2026 06:30:02CPS30086Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
03/08/2026 06:30:01AN30082Atos normativosAusência de Portarias - 2024Ver
03/08/2026 06:30:01PRR30080Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2026Ver
03/08/2026 06:30:01PRR30079Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2024Ver
03/08/2026 06:30:01PRR30078Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2023Ver
07/08/2026 06:30:01DIA30229DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diárias - 2026Ver
07/08/2026 06:30:01DIA30226DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diárias - 2025Ver
07/08/2026 06:30:01DIA30225DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diárias - 2024Ver
07/08/2026 06:30:01DIA30224DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diárias - 2023Ver
11/08/2026 06:30:02EDU30799EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
10/08/2026 06:30:02RDR30627Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2026Ver
10/08/2026 06:30:02ESIC30522E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2026Ver
10/08/2026 06:30:02ESIC30626E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2026Ver
10/08/2026 06:30:02SA30625Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2026Ver
10/08/2026 06:30:02TCZ30517TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2026Ver
10/08/2026 06:30:02STG30622EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2026Ver
10/08/2026 06:30:02DA30621Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2026Ver
08/08/2026 06:30:02OBR30242ObrasInexistência de Obras - 2026Ver
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