Detalhes Convênio

Caracterização dos interesses recíprocos:
O Estatuto das Guardas Municipais, instituído pela Lei 13.022, de 08 de agosto de 2014, evidencia em seu art. 3º os princípios
destas instituições, a saber:
Art. 3o São princípios mínimos de atuação das guardas municipais:
I - proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas;
II - preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas;
publicoAlvo:
O público alvo direto é formado pelo efetivo da Guarda Municipal de
Buriti que atualmente é composto por 17 Guardas Municipais.

O público alvo indireto é composto por 29.000 que compõe a população
Buritiense /IBGE/Censo 2020.

Problema a ser resolvido:
Deficiência na frota de viaturas operacionais na Guarda Municipal de Buriti. Atualmente a Guarda
Municipal de Buriti não dispõe de viatura para usar no serviço, dessa forma existe a carência de 02(duas) viaturas do tipo Viatura (Veículo Hach e Motocicleta). O Município de Buriti possui uma demanda grande de ocorrências diversas, as vezes sem condições de atendimento por falta de estrutura adequada. O problema a ser resolvido é basicamente estrutural da GM
Resultados esperados:
A partir das ações descritas no projeto esperamos:
Diminuir o índice de criminalidade no município de Buriti –MA e principalmente nos bairros: Centro, Bacuri, Alto da
Moderação, Piscina, Cajueiro ,Rua da bandeira e Povoados da zona rural em geral;
Instituir uma mentalidade na população de envolvimento nas políticas relacionadas à segurança pública;
Reduzir sensivelmente o envolvimento de crianças.

Relação entre a proposta e os objetivos e diretrizes do programa:
A pretensa aquisição de viaturas para a Guarda Municipal de
Buriti/MA, através do convênio (Emenda Parlamentar) visa o
desenvolvimento da estrutura de segurança pública
no âmbito municipal, bem como tem como finalidade a
modernização e o aparelhamento da guarda municipal,
especificamente por meio da aquisição de viaturas, destinados a
proteção, valorização e reconhecimento dos profissionais de
segurança pública e ao fortalecimento das ações de policiamento
ostensivo.