Detalhes Convênio

Caracterização dos interesses recíprocos:
O Estatuto das Guardas Municipais, instituído pela Lei 13.022, de 08 de agosto de 2014, evidencia em seu art. 3º os princípios destas instituições, a saber:
Art. 3o São princípios mínimos de atuação das guardas municipais:
I - proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas;
II - preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas;
((( JUSTIFICATIVA COMPLETA INSERIDA NA PLANO DE TRABALHO, SUB ABA ANEXOS )))
publicoAlvo:
A referida proposta tem como público alvo direto o corpo efetivo da guarda municipal do município que é composto por 15 membros, sendo eles: 01 comandante, 01 subcomandante, 03 inspetores e 10 agentes da guarda municipal, pois com a aquisição da viatura os mesmos poderão melhorar o atendimento à população na área de Segurança Pública, beneficiando 28.557 hab. IBGE/2018 O objeto tem como público alvo também ((( JUSTIFICATIVA COMPLETA INSERIDA NA PLANO DE TRABALHO, SUB ABA ANEXOS )))
Problema a ser resolvido:
O índice de vandalismo, depredação do patrimônio público e violência no município de Buriti é muito alto e o referido objeto tem como objetivo resolver esses problemas além de inibir a violência nas ruas e reduzir os crimes praticados por menores
Atualmente o número de ocorrências registradas no município diminuiu devido a ação conjunta da Guarda Municipal e Polícia Militar que desde 2015 ((( JUSTIFICATIVA COMPLETA INSERIDA NA PLANO DE TRABALHO, SUB ABA ANEXOS )))
Resultados esperados:
A partir das ações descritas no projeto esperamos:
Diminuir o índice de criminalidade no município de Buriti –MA e principalmente nos bairros: Centro, Bacuri, Alto da Moderação, Piscina, Cajueiro ,Rua da bandeira e Povoados da zona rural em geral;
Instituir uma mentalidade na população de envolvimento nas políticas relacionadas à segurança pública;
Reduzir sensivelmente o envolvimento de crianças, ((( JUSTIFICATIVA COMPLETA INSERIDA NA PLANO DE TRABALHO, SUB ABA ANEXOS )))
Relação entre a proposta e os objetivos e diretrizes do programa:
A relação entre a proposta e os objetivos e diretrizes do Programa Federal decorrem da presente proposta possuir relação com os objetivos e diretrizes do Programa 2081 - Justiça, Cidadania e Segurança Pública no qual integra a Ação Orçamentária 20ID que objetiva o Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública, em especial, na especificação do produto que versa: Fortalecer a guarda municipal de Buriti - MA, por meio da Aquisição de Viatura operacional.