Declaro, para os devidos fins, que não constam nesta Prefeitura Municipal os dados referentes às folhas de pagamento (Recursos Humanos) do exercício de 2024, uma vez que, durante o processo de transição administrativa, tais informações não foram repassadas pela gestão anterior, tampouco foram identificados registros nos arquivos físicos e/ou sistemas digitais desta Administração.

Esclarece-se que, caso os referidos dados venham a ser posteriormente localizados, serão prontamente organizados e disponibilizados nos meios oficiais, em observância aos princípios da transparência e da publicidade.

Por ser verdade, firmo a presente declaração para que produza os efeitos legais cabíveis.